MANIFESTO DOS TRABALHADORES BRASILEIROS EM TELECOMUNICAÇÕES

CARTA DE SERRA NEGRA

Os trabalhadores em telecomunicações do Brasil, representados pelos Sindicatos filiados à FENATTEL (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações) reunidos em seu 3º Congresso Nacional, o maior da história da categoria, expressando o sentimento e o pensamento de cerca de 650 mil trabalhadores, analisou a realidade política e econômica mundial, caracterizada neste momento pela superação da maior crise do capitalismo desde 1929, com pacotes de intervenção dos estados nacionais que ultrapassam os 10 trilhões de dólares e que atestam a falência do modelo ideológico, privatista, financeiro e neo - liberal, pelo aumento da dívida pública dos países centrais (especialmente EUA, Inglaterra e Japão) que deve atingir patamar recorde nos próximos anos e pelos índices de desemprego que atingem níveis historicamente muito altos;

O 3º. Congresso Nacional avaliou o impacto deste cenário na nossa realidade e destaca que no Brasil, graças ao Governo Federal ter adotado uma firme política de enfrentamento da crise, amparado por um Programa apresentado unitariamente pelas Centrais Sindicais, pautado no apoio aos investimentos públicos, como a ampliação do PAC e da atividade de fomento a partir das empresas estatais, pelo fortalecimento dos programas sociais, pela exigência de contrapartidas sociais e de emprego aos investimentos públicos e no crédito, pelo encaminhamento das Convenções 151 e 158 da OIT ao Congresso Nacional, pela continuidade da Política de Valorização do Salário Mínimo, a qual defendemos com firmeza, como um dos principais instrumentos de distribuição da riqueza nacional, tendo neste momento superado os US$ 250 dólares, a redução da carga de impostos e a Reafirmação da Agenda Nacional do Trabalho Decente, com amplo destaque à nossa principal bandeira de luta neste momento que é a conquista da Redução da Jornada de Trabalho para 40 horas semanais;

Diante disto, assumimos com a força da nossa unidade a responsabilidade de UNIR E MOBILIZAR PARA LUTAR E CONQUISTAR, colocando em movimento os mais de 650 mil trabalhadores de telecomunicações no Brasil, para conquistarmos uma nova regulação para o mercado de trabalho, coibindo os abusos da precarização, a Redução da Jornada de Trabalho, um Piso Salarial Nacional e digno que contribua com a nossa luta pela recomposição do poder de compra dos nossos salários, pelo fim das demissões imotivadas que estimulam rotatividade no emprego e o aviltamento salarial, pelo fim do assédio moral no trabalho, pela extinção do vergonhoso Fator Previdenciário que confisca a renda dos aposentados;

O 3º. CNTT, convoca todos os Sindicatos filiados à FENATTEL, a cerrar fileiras em torno da agenda política do Movimento Sindical, com destaque à retirada do projeto (PL 4.302/98) que trata da terceirização, mais uma vez a redução da jornada, a aprovação das convenções 151 e 158 da OIT, comparecendo em massa à 6ª Marcha à Brasília;

Por fim, os 650 mil trabalhadores representados por este histórico e unitário 3º Congresso que pela primeira vez na história reúne na mesma Federação os Sindicatos de SP, RJ, PR, SC, ES, PE, AP, RR, AM, AC, MT, GO, TO e MS denunciam o aprofundamento das más condições de trabalho , em especial no setor de tele-atendimento, onde as empresas insistem em submeter os trabalhadores pelo assédio moral, causador de doenças psíquicas que fazem com que jovens e mulheres , em especial, paguem um alto custo por trabalhar e gerar lucros milionários em um dos setores mais estratégicos da nova economia , bem como nas prestadoras de serviço contratadas pelas operadoras de telefonia que tentam a todo momento desrespeitar os direitos dos trabalhadores;

Reafirmamos em alto e bom som que iremos intensificar as ações pela nossa unificação total porque é indispensável o fortalecimento da unidade de ação de todos os Sindicatos do Setor de Telecomunicações no enfrentamento dos enormes desafios que temos pela frente.

O 3º. Congresso recomenda à Federação e aos Sindicatos que participem ativamente da CONFECON, defendendo a luta pela universalização da Banda Larga para toda a população como fator de inclusão digital democratizando o acesso à internet para todos.

A FENATTEL conclama o conjunto dos Sindicatos, independente da filiação às Centrais Sindicais , e as demais organizações da sociedade civil, para UNIREM-SE pela continuidade das políticas públicas que atendem aos anseios populares, que respeitam a democracia e que garantem a ampliação, dia-a-dia, dos direitos sociais historicamente conquistados, que preservam nossa Soberania e promovem o desenvolvimento e a construção de um Brasil economicamente forte, socialmente Justo e Solidário.

Serra Negra - São Paulo – em 18 de setembro de 2009
O Plenário do 3º. Congresso Nacional dos Trabalhadores em Telecomunicações

Atualizada em: 28/09/2009